1. Partes e objeto
Este Adendo integra o contrato principal entre a organização contratante (Controladora) e ALR Consultoria, CNPJ 58.725.867/0001-94, operadora da plataforma Lastora ("Operadora"), regendo o tratamento de dados pessoais realizado pela Operadora em nome da Controladora.
2. Objeto e finalidade do tratamento
- Hospedagem e processamento de dados operacionais de SST (riscos, ações, evidências, treinamentos).
- Coleta agregada de respostas em pesquisas psicossociais anônimas.
- Geração e armazenamento de relatórios e trilha de auditoria.
3. Natureza e duração
O tratamento ocorre pelo prazo de vigência do contrato principal e pelos prazos de retenção legalmente exigidos para documentos de SST.
4. Categorias de titulares e dados
- Colaboradores, prestadores e visitantes da Controladora.
- Dados cadastrais funcionais, dados operacionais de SST e respostas agregadas de pesquisas.
- Não é permitido inserir dados de saúde individualizados.
5. Obrigações da Operadora
- Tratar dados apenas conforme instruções documentadas da Controladora.
- Garantir confidencialidade e treinamento das pessoas autorizadas ao tratamento.
- Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas (vide Segurança).
- Auxiliar a Controladora no atendimento a titulares e à ANPD.
- Notificar incidentes de segurança em prazo razoável após a confirmação.
6. Subprocessadores
A Operadora poderá contratar subprocessadores essenciais (infraestrutura em nuvem, observabilidade, e-mail). A lista atualizada é disponibilizada mediante solicitação.
7. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais observarão as bases previstas na LGPD e cláusulas contratuais adequadas.
8. Devolução e eliminação
Encerrado o contrato, os dados serão devolvidos ou eliminados conforme instrução da Controladora, respeitados os prazos legais de guarda de documentos de SST.
9. Contato
Encarregado (DPO): dpo@lastora.com.br.